Projeto de lei quer permitir a importação de carros usados; veja como funciona

Hoje, só é possível importar um veículo de segunda mão para o Brasil com mais de 30 anos de uso, para fins de coleção

Com a pandemia e a escassez de componentes, os preços dos veículos 0 km disparam no Brasil. Até mesmo o valor dos carros usados e seminovos subiu. E toda vez que o carro fica mais caro no Brasil, volta-se a discutir a importação de veículos usados para cá.

Hoje, para se importar um veículo para cá ele precisa ser 0 km ou ter mais de 30 anos de fabricação, para fins de coleção apenas. Essa regra é válida desde 1991, quando se voltou a permitir a importação de veículos de fora do Brasil, proibidas desde os tempos da ditadura.

Ainda em setembro, ocorreu a primeira audiência na Câmara dos Deputados para a discussão do Projeto de Lei 237 de 2020, de autoria do deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS). A proposta é liberar a importação de modelos usados, independente de sua idade.

O projeto prevê como seria feita a taxação e quais seriam as exigências feitas a tais modelos, mas, para entrar em vigor, ainda precisa ser analisado pela Câmara e pelo Senado.

O que o texto diz?
O texto do projeto de lei prevê que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa realizar a importação de um veículo, seja ele 0 km, seminovo ou usado. Porém, faz exigências a respeito das normas de emissões e segurança. Os carros deverão ser avaliados antes de poderem ser trazidos para o país, por exemplo.

O PL também prevê que os carros usados importados sejam tributados de maneira parelha com os modelos similares produzidos nacionalmente. Para definir o que seria um carro parecido, o texto diz que “defini-se como veículo similar, aquele que seja equivalente em termos de peso bruto total e potência, admitidas variações de até 15%”.

Van Hattem argumenta que “ao consumidor brasileiro, é permitida a importação apenas de veículos novos e, ainda assim, é necessário que o comprador se submeta a uma série de requisitos burocráticos para obtenção da autorização prévia de importação. Na prática, esses requisitos configuram uma barreira à entrada de novos agentes, bem como um empecilho à competição”, diz.

O parlamentar argumenta ainda que modelos novos e usados oferecidos na Europa e na Ásia “garantem melhor segurança para os passageiros, agregam mais tecnologia e poluem menos” na comparação com os do Brasil.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br